Processo 35817/11
Assunto CONSULTA
Protocolado em 20/01/2011 13:26
Autuado em 20/01/2011 13:26
Oficio de encaminhamento 010/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 645/2012 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 16/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2012 Acórdão   645/ 2012 Responder ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2012 Acórdão   645/ 2012 Responder ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Procuradores: RAPHAEL ANDERSON LUQUE (credenciado)
Interessado MARIO MASSAO HOSSOKAWA

Juntadas
DataDescrição
14/08/2012 13:58 AR de devolução dos Autos Físicos
03/11/2011 17:56 AR de devolução dos Autos Físicos RM833186083BR
01/06/2011 18:10 do Protocolo nº 31835-6/11, referente a Documentação Complementar

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2012 383 Despacho Processual Diverso nº 718/2012
16/03/2012 363 Acórdão nº 645/2012
02/03/2012 354 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2012 de 08/03/2012
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1330/2011
04/02/2011 285 Despacho Processual Diverso nº 105/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2012 16:59 DP  
03/04/2012 17:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 718/2012 -
08/03/2012 15:42 STP Acórdão nº 645/2012 -
08/03/2012 15:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 142/2012 -
08/03/2012 15:42 STP Certidão de Publicação DETC nº 120/2012 -
08/03/2012 15:42 STP Despacho Processual Diverso nº 57/2012 -
25/01/2012 08:18 GCAML  
28/06/2011 08:48 SMPjTC Parecer nº 534/2012 - conhecimento Consulta. Pelo conhecimento e resposta pela impossibilidade de vinculação dos subsídios de vereadores em percentual da remuneração dos deputados estaduais, e que os subsídios devem ser fixados na legislatura anterior, antes das eleições. Pela Lei Orgâni
27/06/2011 16:15 DCM  
22/06/2011 16:32 DP Informação nº 2316/2011 -
21/06/2011 14:15 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 107/2011 -
21/06/2011 14:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1330/2011 -
25/03/2011 15:40 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 9/2011 -
04/02/2011 13:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 425/2011 -
04/02/2011 13:30 DCM Instrução nº 216/2011 - Consulta. Subsídio dos vereadores. Impossibilidade de utilizar critério idêntico ao utilizado pela Assembléia Legislativa para fixar subsídio dos Deputados Estaduais por afrontar o artigo 29, VI da Constituição Federal. O ato que fixa o subsídio deve se
27/01/2011 17:44 DJB Informação nº 4/2011 -
25/01/2011 19:02 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 5/2011 -
25/01/2011 19:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 105/2011 -
20/01/2011 13:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 427/2011 -

Voltar a Consulta